Decretos Legislativos

Acesse os atos e resoluções do Poder Legislativo Municipal

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Ato Oficial Ano Ementa / Descrição Arquivos
Decreto nº 102021 2021 REGULAMENTA A CONSESSÃO DE AUXILIO EMERGENCIAL A EX-FUNCIONÁRIOS
Decreto nº 92021 2021 PRORROGA O DECRETO 7º 2021
Decreto nº 82021 2021 ALTERA O DECRETO 7º DE 2021
Decreto nº 82021 2021 ALTERA O DECRETO N 07,DE 19 DE FEVEREIRO DE 2021, QUE DISPOE SOBRE AS AÇÔES NECESSARIAS PARA O ENFRENTAMENTO DO AVANÇO DO NOVO CORONAVIRUS NO MUNICIPIO DE ARNEIROZ E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Decreto nº 72021 2021 INTENSIFICA AS AÇÕES DE ENFRENTAMENTO DO NOVO CORONA VÍRUS
Decreto nº 72021 2021 INTENSIFICA AS AÇÔES NECESSARIAS PARA O ENFRENTAMENTO DO AVANÇO DO NOVO CORONAVIRUS NO MUNICIPIO DE ARNEIROZ E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Decreto nº 62021 2021 PRORROGA O DECRETO MUNICIPALN 13 ,DE 13 DE ABRIL DE 2020, QUE DECRETA ESTADO DE CALAMIDADE PUBLICA NO MUNICIPIO DE ARNEIROZ, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Decreto nº 62021 2021 PROROGA O DECRETO 13º DE 2020
Decreto nº 52021 2021 DISPOE SOBRE A REORGANIZAÇÂO DO CALENDARIO ESCOLAR 2021, EM RAZÂO DA INTERRUPÇÂO DAS AULAAS EM VIRTUDE DAS AÇOÊS DE ENFRENTAMENTO AO CORONA VIRUS (COVID 19)
Decreto nº 52021 2021 REORGANIZAÇÃO DO CALENDÁRIO ESCOLAR 2021
Decreto nº 42021 2021 DECRETA LUTO OFICIAL EM TODO O MUNICIPIO DE ARNEIROZ E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Decreto nº 42021 2021 LUTO AO SENHOR ANTÔNIO MONTEIRO PEDROSA
Decreto nº 32021 2021 DISPOE O RECONHECIMENTO COMO VIA PUBLICA DA ESTRADA QUE LIGA O MUNICIPIO DE ARNEIROZ A CE 176
Decreto nº 32021 2021 RECONHECIMENTO DE VIA PÚBLICA A ESTRADA QUE LIGA A CIDADE DE ARNEIROZ A CE 176
Decreto nº 22021 2021 VALOR A SER REPASSADO A CÂMARA MUNICIPAL DE ARNEIROZ