Decretos Legislativos

Acesse os atos e resoluções do Poder Legislativo Municipal

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Ato Oficial Ano Ementa / Descrição Arquivos
Decreto nº 5 2018 Dispõe sobre o Expediente municipal nos dias 20 e 30 de março.
Decreto nº 4 2018 Dispõe sobre expediente no dia 19 de março de 2018.
Decreto nº 3 2018 Declara situação de Emergência nas áreas do Município de Arneiroz afetadas por estiagem
Decreto nº 2 2018 Dispõe sobre o Expediente nos dias 12,13 e 14 de fevereiro de 2018
Decreto nº 1 2018 Dispõe sobre Nomeação e Nomeação de Candidato aprovado no concurso Público realizado pelo Município de Arneiroz