Decretos Legislativos

Acesse os atos e resoluções do Poder Legislativo Municipal

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Ato Oficial Ano Ementa / Descrição Arquivos
Decreto nº 232021 2021 DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DO CALENDÁRIO ESCOLAR
Decreto nº 222021 2021 PRORROGA O DECRETO 21º 2021
Decreto nº 212021 2021 MANTEM A POLÍTICA DE ISOLAMENTO SOCIAL
Decreto nº 202021 2021 MANTEM O ISOLAMENTO SOCIAL
Decreto nº 192021 2021 DISPÕE SOBRE EXPEDIENTE MUNICIPAL NOS DIAS 01 E 02 DE ABRIL
Decreto nº 182021 2021 REGULAMENTA AUXÍLIO TEMPORÁRIO
Decreto nº 172021 2021 REVOHA O DECERETO 102021
Decreto nº 162021 2021 DISPÕE SOBRE EXPEDIENTE MUNICIPAL NOS DIAS 25 E 26 MARÇO
Decreto nº 152021 2021 PRORROHA O DECRETO Nº 122021
Decreto nº 142021 2021 REGULAMENTA O PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO HUMANITPARIA
Decreto nº 132021 2021 DISPÕE SOBRE O DIA 19 DE MARÇO
Decreto nº 122021 2021 ESTABELECE A POLIÍTICA DE ISOLAMENTO SOCIAL
Decreto nº 112021 2021 PRORROGA O DECRETO 9º 2021
Decreto nº 112021 2021 PRORROGA O DECRETO MUNICIPAL N 09, DE 01 DE MARÇO DE 2021, QUE TRATA DO TOQUE DE RECOLHER E OUTRAS MEDIDAS DE COMBATE AO COVID-19
Decreto nº 102021 2021 REGULAMENTA A CONCESSÂO DE AUXILIO EMERGENCIAL A EX-SERVIDORES PUBLICOS E PRESTADORES DE SERVIÇOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS