Legislativo
313 registro(s)
Legislação Municipal
Consulte Leis Ordinárias e Complementares publicadas no portal.
| Tipo | Número | Ano | Ementa / descrição | Documento |
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| Lei Ordinária | #112021 | 2021 | CORRIGE A DENOMINAÇÂO DO ESTADIO MUNICIPAL |
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| Lei Ordinária | #102021 | 2021 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO TEMPORÁRIO PARA TRABALHADORES ATINGIDOS PELOS IMPÁCTOS DO CORONA VIRUS |
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| Lei Ordinária | #92021 | 2021 | RATIFICA PROTOCOLO DE INTENÇÔES FIRMADO ENTRE MUNICIPIOS BRASILEIROS PARA AQUISIÇÃO DE VACINAS |
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| Lei Ordinária | #82021 | 2021 | CRIA O PROGRAMA DE ALIMENTAÇÂO HUMANITARIA E AUTORIZA DOAÇÂO DE CESTAS BASICAS . |
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| Lei Ordinária | #72021 | 2021 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE |
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| Lei Ordinária | #62021 | 2021 | CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDEB |
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| Lei Ordinária | #52021 | 2021 | CONSEDE SUBVENÇÃO SOCIAL A FUNDAÇÃO FRANCISCO ELCI MONTEIRO |
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| Lei Ordinária | #42021 | 2021 | SOLICITA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO PARA A MANUTENÇÃO DO BLOCO DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA |
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| Lei Ordinária | #32021 | 2021 | EMENTA: DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO INDETERMINADO |
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| Lei Ordinária | #12021 | 2021 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO EMERGIAL PARA EX-SERVIDORES |
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| Lei Ordinária | #182020 | 2020 | DISPOE SOBRE ALIENAÇÔES DE BENS IMOVEIS E INSERVIVEIS |
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| Lei Ordinária | #172020 | 2020 | DENOMINA PRAÇA DO BAIRRO ARNEIROZINHO. |
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| Lei Ordinária | #162020 | 2020 | DENOMINA A PASSAGEM MILHADA DA LOCALIDADE DE VARZEA REDONDA. |
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| Lei Ordinária | #152020 | 2020 | DISPOE SOBRE O TERMO DE COOPERAÇÂO TECNICA ENTRE O PODER LEGISLATIVO E EXECUTIVO. |
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| Lei Ordinária | #142020 | 2020 | DISPOE SOBRE A FIXAÇÂO DO SUBSIDIOS DOS VEREADORES. |
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