Arneiroz - Ceará - Brasil, 22 de novembro de 2024

Legislação Municipal - Leis



Lista das Leis econtradas

TIPO NÚMERO ANO EMENTA / DESCRIÇÃO DA LEI   FERRAMENTAS  
Lei 10 2019 ALTERA TABELA DE VENCIMENTO DOS FUNCIONÁRIOS DO MAGISTÉRIO DO QUADRO PERMANENTE  
Lei 9 2019 AUTORIZA O MUNICÍPIO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A POLICIA CIVIL E MILITAR  
Lei 8 2019 DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS  
Lei 6 2019 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL 01/2013  
Lei 5 2019 EMENTA QUE DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DA REMUNERAÇÃO DO CARGO EFETIVO DE DENTISTA  
Lei 4 2019 EMENTA QUE ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL Nº 019/2011  
Lei 3 2019 DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE MULTAS DECORRENTE DE INFRAÇÕES DE TRANSITO COMETIDAS POR CONDUTORES DE VEÍCULOS DO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL.  
Lei 2 2019 CRIA O PROGRAMA CRIANÇA FELIZ  
Lei 1 2019 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO PARA A EXECUÇÃO DO PROGRAMA CRIANÇA FELIZ  
Lei 10 2017 DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXEERCICIO FINANCEIRO DE 2018 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.  
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