Legislativo
313 registro(s)
Legislação Municipal
Consulte Leis Ordinárias e Complementares publicadas no portal.
| Tipo | Número | Ano | Ementa / descrição | Documento |
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| Lei Ordinária | #21 | 2015 | CONFERE AO PADRE NORMANDO NOGUEIRA DOS SANTOS A COMENDA MEDALHA SENADOR ANTERO JOSÉ DE LIMA (SENADOR ANTERO) |
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| Lei Ordinária | #20 | 2015 | DISPOE SOBRE AUTORIZAÇAO AO PODER EXECUTIVO PARA FIRMAR CONVENIO COM A LIGA DESPORTIVA MUNICIPAL DE FUTEBOL DE ARNEIROZ-CE |
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| Lei Ordinária | #19 | 2015 | DISPOE SOBRE RECONHECIMENTO DA CRIAÇAO E MANUTENÇAO DE ESCOLAS MUNICIPAIS NO AMBITO DO MUNICIPIO DE ARNEIROZ |
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| Lei Ordinária | #18 | 2015 | CONFERE AO PADRE VICENTE LAURINDO DE ARAUJO A COMENDA MEDALHA SEN ANTERO JOSE DE LIMAOK |
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| Lei Ordinária | #17 | 2015 | AUTORIZA O MUNICIPIO A FIRMAR CONVENIO E A REPASSAR CONTRIBUIÇAO FINANCEIRA A ASSOCIAÇAO DOS AMIGOS DA ARTE, CIENCIA E CULTURA DE ARNEIROZ – ARTE JUCA PARA DESPESAS COM A REALIZAÇAO DO VIII FESTIVAL DO |
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| Lei Ordinária | #16 | 2015 | AUTORIZA A DOAÇAO DE CASA RESIDENCIAL A PESSOA DE BAIXA RENDA |
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| Lei Ordinária | #15 | 2015 | DISPOE SOBRE A IMPLANTAÇAO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇAO DE ARNEIROZ (2015-2025). |
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| Lei Ordinária | #14 | 2015 | CONCEDE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL EFETUAR O DESMEMBRAMENTO PARA FINS DE CONSTRUÇÃO DE UM ESTÁDIO |
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| Lei Ordinária | #13 | 2015 | INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS FISCAIS – REFIS, AUTORIZA ACORDO COM AS SOCIEDADES COOPERATIVAS |
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| Lei Ordinária | #12 | 2015 | ALTERA TABELA DE VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTERIO DO QUADRO PERMANENTE, CONSTANTE NO ANEXO II, DA LEI MUNICIPAL Nº. 0052010 |
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| Lei Ordinária | #11 | 2015 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016 |
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| Lei Ordinária | #10 | 2015 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR DOAÇÃO DE LOTES A PESSOAS DE CARENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| Lei Ordinária | #9 | 2015 | CONFERE AO SR. ANTONIO ROBSON CAVALCANTE LEDO A COMENDA MEDALHA SENADOR ANTERO JOSE DE LIMA (SENADOR ANTERO) |
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| Lei Ordinária | #8 | 2015 | AGREDISA |
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| Lei Ordinária | #7 | 2015 | DISPOE SOBRE A CONSTITUIÇAO DO SERVIÇO DE INSPEÇAO MUNICIPAL E OS PROCEDIMENTOS DE INSPEÇAO SANITARIA EM ESTABELECIMENTOS QUE PRODUZAM PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL |
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