Ao lado do presidente da Câmara, vereador Morais, assessora jurídica Dra. Raquel explica a importância do projeto. Foto: Flaviano Oliveira.

O Poder Legislativo de Arneiroz, tendo como presidente o vereador Morais Sobrinho, realizou nesta terça-feira, 29, às 17h, sessão extraordinária, para apreciação e consequentemente votação de dois projetos em regime de urgência de autoria  do executivo municipal.

 

O Projeto de Lei Nº 002, de 24 janeiro de 2019 – CRIA O PROGRAMA CRIANÇA FELIZ NO ÂMBITO MUNICIPAL E AUTORIZA A CONTRATAÇÃO NECESSÁRIA AO SEU FUNCIONAMENTO.

 

 

A adesão do município no programa junto ao SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (SUAS) promove e defende os direitos das crianças e amplia as politicas que promovam o desenvolvimento na primeira infância.

 

Vereadores aprovam matéria por unanimidade.

Após apreciação do referido projeto, todos os vereadores presentes na sessão votaram a favor: Morais Sobrinho, Airton Novinho, Iracildo Vieira, Fabricio Nunes, Dadá do Gustavo, Hozanéria Pedrosa, Airles Feitosa e Eraldo de Lima. A vereadora Nara Ruth não compareceu a reunião e justificou a sua ausência.

 

 

O importante programa visa atender as gestantes e crianças de até 6 anos de idade, pertencentes ao grupo de famílias referenciadas pelos serviços da política de assistência social, que receberão visitas domiciliares voltadas a situação de venerabilidade de cada uma, seja nas áreas de saúde, alimentar, social e outras.

 

Na ocasião, os vereadores aprovaram também o Projeto Lei Municipal, que autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento para execução do Programa Criança Feliz, no valor de R$85.000,00 (Oitenta e Cinco Mil Reais), conforme as dotações orçamentarias apresentadas no respectivo projeto.

 

A Câmara Municipal de Arneiroz realizará a primeira sessão ordinária de 2019, no dia 23 de fevereiro, às 9h da manhã.