CÂMARA DE APROVA PROJETO DO EXECUTIVO SOBRE O RATEIO DOS PRECATÓRIOS E PROJETO LEGISLATIVO QUE INSTITUI O PROGRAMA “CÂMARA MIRIM”

Câmara de Aprova Projeto do Executivo sobre o Rateio dos Precatórios e Projeto Legislativo que Institui o Programa “Câmara Mirim”.

A Câmara Municipal de Arneiroz, realizou no último dia 09 de setembro, sessão ordinária, às 18h00,  presidida pelo presidente Lucas Jato e com a presença de todos os parlamentares.

Durante a reunião todos os vereadores presentes aprovaram o
Projeto de Lei do Executivo 054, que foi aprovado os juros dos  precatórios da classe dos professores para rateio entre os mesmos no valor de mais de 3 milhões de reais.

A reunião contou com presença de um bom público  onde foram discutidos e debatidos os juros dos precatórios dos professores, inclusive com a presença do prefeito Monteiro Filho que foi aplaudido pelos presentes.

Foi aprovado também o projeto de lei 050, do executivo que altera a alíquota de incidência do imposto sobre serviços (ISS), para serviços de loteria de demais produtos estabelecidos em plataformas tecnológicas credenciadas, estabelecendo a tributação em 2% para estas atividades.

Após a reunião teve a aula inaugural dos alunos do projeto Primeiro Passo, que farão o curso de Depilação no município, onde na oportunidade receberam os kits de estudos das mãos dos vereadores presentes.

Os parlamentares aprovaram ainda o projeto de lei 053 do executivo que institui o programa municipal de recomposição de aprendizagem em leitura, interpretação textual e matemática.

Também foi aprovado o projeto de lei legislativo 007, de autoria do vereador Marcos Soares, que institui o Programa “Câmara Mirim” no âmbito da Câmara de Arneiroz.