Legislação Municipal - Decretos

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Decretos Encontrados (Total: 95)

TIPO NÚMERO ANO EMENTA / DESCRIÇÃO DO DECRETO AÇÕES
Decreto 13 2024 DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE NOS DIAS 25, 28 E 29 DE MARÇO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto 12 2024 Institui o Comitê Gestor da Escuta Especializada e Depoimento Especial no âmbito do Município de ...
Decreto 11 2024 DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE MUNICIPAL DO DIA 19 DE MARÇO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto 10 2024 DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE AFETAÇÃO DE IMÓVEL PÚBLICO DESTINADO À IMPLANTAÇÃO DE UMA CEN...
Decreto 9 2024 DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO REVOGAÇÃO DO DECRETO nº 03.
Decreto 8 2024 DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DOS TITULARES DOS CARGOS EM COMISÃO DO NÚCLEO GESTOR DAS ESCOLAS DA ...
Decreto 7 2024 DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DOS CAMPEONATOS E TORNEIOS DE FUTEBOL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE A...
Decreto 6 2024 DECRETO Nº 06, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2024.
Decreto 5 2024 REDENOMINA A ESCOLA DE ENSINO INFANTIL E FUNDAMENTAL EM TEMPO INTEGRAL MARIA ANGELINA PETROLA, NO MU...
Decreto 4 2024 ASSISTÊNCIA SOCIAL INSTITUI O SETOR DE VIGILÂNCIA SOCIOASSISTENCIAL.
Decreto 3 2024 DEFINE REGRAS PARA AJUSTES DE DESPESAS DE RESPONSABILIDADE DAS UNIDADES GESTORAS DA ADMINISTRAÇÃO ...
Decreto 2 2024 DECRETO Nº 02, DE 16 de Janeiro de 2024.
Decreto 23 2023 DISPÕE SOBRE A CORREÇÃO DA UNIDADE FISCAL DE REFERÊNCIA DO MUNICÍPIO DE ARNEIROZ/CE - UFIRM, E ...
Decreto 22 2023 ESTABELECE O RECESSO AOS ÓRGÃOS E ENTIDADES INTEGRANTES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Decreto 21 2023 DISPÕE SOBRE O REGIME DE TRANSIÇÃO PARA A INEGRAL E ESCLUSIVA APLICABILIDADE DA LEI Nº 14.133 DE...

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