Arneiroz - Ceará - Brasil, 04 de outubro de 2024

Lei de Diretirizes Orçamentária(LDO)

Estabelece as regras para a elaboração da Lei Orçamentária Anual do ano seguinte. Entre outros itens, a LDO: - Determina o nível de equilíbrio geral entre receitas e despesas; - Traça regras para as despesas dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário; - Autoriza o aumento de despesas com pessoal; - Disciplina o repasse de verbas da União para estados, municípios e entidades privadas; - Indica prioridades de financiamento pelos bancos públicos.

LDO 2025    02 de maio de 2024   Baixar Arquivo
LDO 2021    30 de maro de 2020   Baixar Arquivo
LDO 2020    17 de setembro de 2019   Baixar Arquivo
LDO 2018 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS -LEI - 010- 2017    30 de novembro de -1   Baixar Arquivo
LDO 2017    30 de novembro de -1   Baixar Arquivo
LDO 2016    30 de novembro de -1   Baixar Arquivo
LDO 2015    30 de novembro de -1   Baixar Arquivo
LDO 2014    30 de novembro de -1   Baixar Arquivo


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