Arneiroz - Ceará - Brasil, 18 de maio de 2024

Legislação Municipal - Leis



Lista das Leis econtradas

TIPO NÚMERO ANO EMENTA / DESCRIÇÃO DA LEI   FERRAMENTAS  
Lei 8 2011 Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebra convênios com as instituições Financeiras para a concessão de operações de empréstimos.  
Lei 7 2011 Altera a tabela de Vencimentos dos Profissionais do Magistério, do quadro permanente da Prefeitura Municipal de Arneiroz.  
Lei 2 2011 Dispõe sobre a organização administrativa da Câmara Municipal de Arneiroz, definido a criação de cargos de provimento em comissão.  
Lei 31 2012 Altera o Perímetro Urbano da Sede do Município e revogam as Leis nº 3442002 de 02 de dezembro de 2002 e nº 112010 de 10 de junho de 2010.  
Lei 26 2012 INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E NORMAS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL. 2°  
Lei 25 2012 EMENTA-AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR RECURSOS FINANCEIROS PARA A LIGA DESPORTIVA ARNEIROZENSE - LDA.  
Lei 23 2012 EMENTA-AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESENVOLVER ACOES PARA IMPLANTAR O PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA (PMCMV).  
Lei 21 2012 EMENTA-DENOMINA DE ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA, A RUA QUE INDICA.  
Lei 20 2012 EMENTA-DENOMINA DE JOAO CRUZ GOMES DE OLIVEIRA, (JOAO CRUZ) O POSTO DE SAUDE DO DISTRITO DE PLANALTO.  
Lei 19 2012 DENOMINA DE ISRAEL GOMES DE SOUSA, A RUA QUE INDICA.  
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